Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc121743
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Jurídica
A respeito do Habeas Corpus, considere:I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em
- AIII.
- BI e II.
- CI e III.
- DI.
- EII e III.