Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc121744
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Jurídica
Em uma ação penal privada, o juiz
- Anão pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.
- Bsó pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.
- Cpode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.
- Dsó pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.
- Epode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.