Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc121747
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Jurídica
Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,
- Asó poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.
- Bo juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.
- Cdeverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.
- Do juiz deverá considerar perempta a ação penal.
- Epoderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.