Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2012
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc121748
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Jurídica
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz
- Asó poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.
- Bsó poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.
- Cpoderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.
- Dsó poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.
- Esó poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.