Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FCC 2012
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fc121752
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Jurídica
Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de
- Aerro sobre a pessoa.
- Bestrito cumprimento de dever legal putativo.
- Cestado de necessidade putativo.
- Derro sobre a ilicitude do fato.
- Eerro determinado por terceiro.