Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc121754
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Jurídica
Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
- Aesse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.
- Ba consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.
- Csó pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.
- Desse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.
- Eo dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.