Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2012
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc121774
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Jurídica
O partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, deverá, segundo o inciso III do artigo 17 da Constituição Federal, prestar contas
- Aao Tribunal de Contas da União.
- Bà Justiça Eleitoral.
- Cao Congresso Nacional.
- Dao Conselho Nacional de Justiça.
- Eao Supremo Tribunal Federal.