Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2012
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fc122018
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,
- Areceberá seus dividendos após garantida a distribuição aos acionistas privados.
- Bestá sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal.
- Cpode decidir administrativamente conflito suscitado entre duas de suas empresas, quando o interesse público assim o exigir.
- Ddeve garantir aos acionistas minoritários que detenham participação mínima de 5% das ações da companhia a escolha de representante no conselho de administração.
- Epode decidir por instalar conselho fiscal permanente quando a empresa receber aportes de capital para investimentos.