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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2012

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
fc122041
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Considere as seguintes afirmações:I. No Código Tributário Nacional há uma causa de extinção do crédito tributário que, cronologicamente, ocorre antes de sua própria constituição.II. O parcelamento, por ser forma de pagamento, é causa de extinção do crédito tributário.III. Isenção e remissão são cronologicamente anteriores ao nascimento do crédito tributário.IV. A lei que dispensa o pagamento de valor de multa decorrente de auto de infração configura anistia, causa de exclusão do crédito tributário já constituí do, nos termos do disposto no Código Tributário Nacional.V. Na normatização brasileira, não há possibilidade de extinção do crédito tributário mediante a entrega ao fisco de algo que não seja dinheiro.Está correto APENAS o que se afirma em
  1. AI e IV.
  2. BIV e V.
  3. CII, III e IV.
  4. DII e IV.
  5. EIII e V.
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GabaritoA — I e IV.

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