Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2012
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc122080
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta do lar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, fato que chega ao imediato conhecimento de Tício. Neste caso, Tício
- Ae Caio têm legitimidade para pleitear proteção possessória.
- Bpode dar o contrato de locação por resolvido, e mover ação de despejo em face de Lúcio, mais célere que a possessória.
- Cnão poderá pleitear reintegração de posse, pois apenas Caio tem interesse jurídico em fazer cessar o esbulho.
- Dpoderá pleitear reintegração de posse, desde que notifique previamente Lúcio para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias.
- Epode pleitear reintegração de posse para fazer cessar o esbulho, desde que previamente autorizado por Caio.