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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2012

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
fc122085
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar:
  1. AO uso de imagem de pessoa pública com fim jornalístico depende de sua prévia autorização.
  2. BÉ inconstitucional ato de disposição que tenha por objeto o exercício de direitos da personalidade, por serem, sem exceção, intransmissíveis e irrenunciáveis.
  3. CÉ lícito ato altruístico de disposição do próprio corpo, total ou parcialmente, para depois da morte.
  4. DHerdeiro não pode pleitear perdas e danos por violação de direito da personalidade de pessoa morta, por se tratar de direito personalíssimo, intransmissível e que se extingue com a morte.
  5. EO pseudônimo não goza de proteção legal em razão da proibição constitucional ao anonimato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É lícito ato altruístico de disposição do próprio corpo, total ou parcialmente, para depois da morte.

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