Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2012
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc122103
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
- Ada maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
- Bde três quintos dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
- Cde dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
- Dde dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
- Eda maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.