Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc122107
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental
- Anão tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.
- Bé circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.
- Cé circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.
- Dé circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.
- Eé circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.