Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc122120
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Misael pretende ajuizar, através de seu advogado, uma ação de cobrança por inadimplemento de contrato de prestação de serviços entre pessoas físicas, sem estipulação de foro de eleição, contra João e Olavo. Misael reside na cidade de João Pessoa, João em Santa Rita e Olavo em Santana dos Garrotes. Neste caso Misael
- Adeverá ajuizar a demanda no foro do seu domicílio (João Pessoa), uma vez que os réus possuem endereços diversos.
- Bdeverá ajuizar a demanda em Santa Rita, que é comarca de terceira entrância, ao invés de Santana dos Garrotes que é comarca de primeira instância.
- Cpoderá optar entre ajuizar a demanda em Santa Rita ou em Santana dos Garrotes.
- Ddeverá necessariamente ajuizar a demanda no foro do seu domicílio ou em uma das duas comarcas onde residem os demandados.
- Enão poderá demandar contra os dois réus e deverá ajuizar duas demandas distintas, uma em cada comarca onde residem os demandados.