Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2012
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fc122160
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos da Administração Direta. No curso do exercício financeiro houve um aumento expressivo no valor do material de limpeza utilizado pela municipalidade, tornando-se a dotação orçamentária insuficiente. Neste caso, poderá ser
- Afeita a repriorização de gastos, em razão de repriorizações das ações governamentais.
- Baberto crédito extraordinário, mediante decreto executivo, independente de lei autorizativa.
- Caberto crédito especial, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.
- Dfeito remanejamento de recursos, de uma dotação para outra, em virtude de uma prévia reforma administrativa.
- Eaberto crédito suplementar, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.