Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc122187
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei no 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações) é
- Ao uso de lances para definição do vencedor do certame.
- Ba realização da fase de habilitação em momento posterior à fase de julgamento.
- Ca possibilidade de substituição da apresentação de documentos de habilitação pela comprovação de registro em cadastro de fornecedores mantido pela Administração.
- Da condução do procedimento por autoridade designada pela Administração, ao invés de comissão de licitação.
- Eo uso do critério de menor preço para julgamento das propostas.