Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2012
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc122296
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão
- Afirmar contrato de gestão com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho.
- Bsolicitar a qualificação da empresa como agência executiva, mediante a apresentação de plano de metas e indicadores de desempenho.
- Ccelebrar contrato de gestão com o poder público, passando a empresa a obter a qualificação de Organização Social - OS.
- Dcelebrar contrato de programa com o poder público, para a execução de serviços públicos em regime de competição com a iniciativa privada.
- Econsorciar-se com entidade qualificada como Organização Social - OS, mediante a celebração de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho.