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Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FCC 2012

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
Código
fc123155
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
  1. AChefe do Poder Executivo.
  2. BSuperior Tribunal de Justiça.
  3. CConselho Nacional de Justiça.
  4. DSupremo Tribunal Federal.
  5. ECongresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Superior Tribunal de Justiça.

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