Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2012
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fc123156
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
O Vice-Presidente da República
- Adeve ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Bexerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.
- Csubstitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.
- Dpoderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.
- Edeve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.