Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc123160
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,
- Areceberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.
- Bnão perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Cserá aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.
- Dficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.
- Epoderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.