Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc123163
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional
- Aadotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.
- Bestabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.
- Cproíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
- Dadotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.
- Ereserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.