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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2012

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fc123164
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que
  1. Ao Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.
  2. Buma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.
  3. Ca garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.
  4. Das igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.
  5. Eas igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.
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GabaritoB — uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.

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