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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2012

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
fc123336
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida
  1. Aqualificadora genérica do crime.
  2. Bcircunstância agravante, desde que não constitua ou qualifique o crime.
  3. Ccircunstância atenuante do crime.
  4. Dcircunstância que impede a aplicação de pena restritiva de direito.
  5. Evedação automática da suspensão condicional da pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — circunstância agravante, desde que não constitua ou qualifique o crime.

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