Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2012
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc123351
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Relativamente ao alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
- Ao alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
- Bpara o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio aquela que coincida com o seu local de trabalho.
- Co alistando apresentará em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
- Dpoderá o juiz se tiver dúvida quanto a identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
- Eos cegos alfabetizados pelo sistema “Braille”, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.