Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- fc123398
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto aos honorários de advogado é correto afirmar:
- ANo mandado de segurança, não cabe a condenação em honorários de advogado, mas o juiz pode impor multa por litigância de má-fé.
- BQuando o vencido é beneficiário da assistência judiciária, o Juiz não o condena ao pagamento de honorários de advogado.
- CQuando o pedido é julgado improcedente, os honorários são fixados sempre em percentual sobre o valor da causa.
- DA verba honorária não é devida quando o advogado funciona em causa própria.
- ENo regime da Lei no9.099/95, não são devidos honorários de advogado, mesmo quando o vencido recorre e não obtém êxito no recurso.