Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2012 | Questão sqc-fc123401

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução

Não tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não tenha havido recurso,

Aas cinco prestações em atraso, por si e automaticamente, autorizam a prisão do alimentante.
Bse o devedor for empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz poderá determinar o desconto da prestação em folha de pagamento, ao invés de determinar a prisão.
Cem razão da natureza do débito, o devedor não poderá justificar estar impossibilitado do pagamento.
Dcumprida a prisão, pelo tempo fixado na ordem judicial, o devedor se eximirá das prestações vencidas, mas não das vincendas.
Enão é autorizada a prisão com base nas prestações vencidas no transcurso do processo.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2012