Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- fc123405
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No regime dos Juizados Especiais
- Aas testemunhas devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, mesmo que esta tenha sido requerida.
- Ba sentença deve necessariamente conter relatório, fundamentação e dispositivo.
- Ca sentença condenatória somente poderá ser ilíquida quando o pedido tiver sido genérico.
- Dnão se admite a conciliação quando o Estado for parte.
- Enão se admitirá a reconvenção.