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Questão de Serviço Social — Previdência Social — FCC 2012

Serviço SocialPrevidência Social
Código
fc123505
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Assistência Social
A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório que prevê
  1. Ao atendimento médico de caráter continuado para possibilitar o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.
  2. Bum Programa de Reabilitação Profissional, onde o segurado, após avaliação médico-pericial, é encaminhado e participa por livre adesão.
  3. Ctempo mínimo de contribuição de 24 meses para que o segurado tenha direito de acesso.
  4. Da emissão de certificado, pelo INSS, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.
  5. Ea responsabilidade do segurado na viabilização dos recursos materiais necessários à reabilitação profissional, tais como os instrumentos de trabalho (materiais imprescindíveis ao exercício de atividade laborativa), transporte e alimentação.
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GabaritoD — a emissão de certificado, pelo INSS, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.

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