Questão de Serviço Social — Previdência Social — FCC 2012
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- fc123513
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
No Brasil, grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como é o caso das pessoas portadoras do vírus da AIDS, possuem legislação específica que define como direito
- Aprioridade absoluta no julgamento de processos judiciais.
- Bsaque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Csaque do FGTS, somente à pessoa portadora do HIV/AIDS, não podendo ser solicitado pelas pessoas que possuam dependente com HIV.
- Ddescontos progressivos dos valores de imposto de renda, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão.
- Egratuidade em todo o território nacional no transporte coletivo intermunicipal e municipal.