Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc123892
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogo
Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que
- Aé desejável que o adolescente ocupe o tempo com atividades remuneradas, evitando seu envolvimento em conflitos.
- Bse deve motivar o jovem a assumir um emprego fixo, dependendo da situação socioeconômica da família.
- Cé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- Dé importante adiar ao máximo a contratação de um jovem, evitando interferir em seu ingresso no ensino superior.
- Epoderá o adolescente trabalhar como bolsista ou estagiário, mas nunca como empregado fixo de uma empresa.