Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FCC 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- fc123906
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogo
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera criança a pessoa de até
- A9 anos de idade incompletos.
- B10 anos de idade incompletos.
- C11 anos de idade incompletos.
- D12 anos de idade incompletos.
- E13 anos de idade incompletos.