Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc123942
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que
- Aa ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.
- Ba ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
- Co direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- Da ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.
- Eo direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.