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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc123946
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
  1. Apode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.
  2. Bpode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
  3. Cé punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.
  4. Dpode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.
  5. Eé admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.

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