Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc123982
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la
- Aqualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.
- Bo juiz, de ofício.
- Co ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.
- Do juiz, mediante representação do ofendido.
- Equalquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.