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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc123984
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
O crime de falso testemunho
  1. Apode ser praticado de forma culposa quando o agente foi negligente na observação dos fatos.
  2. Bnão se caracteriza quando versar sobre tema acessório ou impertinente ao objeto do processo.
  3. Cpode ter como sujeito ativo a vítima, nos crimes de ação penal pública.
  4. Dpode ter como sujeito ativo o querelante, nos crimes de ação penal privada.
  5. Edeixa de ser punível se ocorrer retratação após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não se caracteriza quando versar sobre tema acessório ou impertinente ao objeto do processo.

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