Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc123985
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
O crime de peculato
- Adoloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.
- Bculposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
- Cdoloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.
- Dculposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.
- Edoloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.