Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc123986
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Considere a prática de fato criminoso por:I. desconhecimento da lei.II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
- AI, II e IV.
- BI e III.
- CI e IV.
- DII e IV.
- EIII e IV.