Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc124148
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que
- Aconceder ou negar a ordem de habeas corpus.
- Bnão receber a denúncia.
- Cnão receber a queixa.
- Dpronunciar o réu.
- Eindeferir o pedido de reconhecimento da prescrição.