Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc124150
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia
- Ada intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça.
- Bda audiência.
- Cda intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça.
- Dseguinte à intimação do Ministério Público
- Eseguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.