Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc124151
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
- Acausa de extinção da pubilidade.
- Bpressuposto processual de toda ação penal.
- Ccondição de procedibilidade da ação penal privada.
- Dpressuposto processual da ação penal privada.
- Econdição de procedibilidade da ação penal pública.