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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2012

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
fc124152
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A respeito da sentença penal, é correto afirmar:
  1. AA sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.
  2. BAs decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.
  3. CAs decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa
  4. DAs sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.
  5. EA motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.
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GabaritoA — A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.

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