Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc124153
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que
- Anão será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.
- Bnenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
- Cnenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.
- Dnão poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.
- Enenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.