Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc124158
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,
- Aresponderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.
- Bnão responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.
- Csó responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.
- Dnão responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.
- Eresponderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.