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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2012

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
fc124175
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre
  1. Adeverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.
  2. Bdeverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.
  3. Cpoderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
  4. Dpoderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.
  5. Epoderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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