Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) — FCC 2012
Legislação EstadualDecreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- fc124289
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Maria, habilitada em concurso público nas provas e no exame de sanidade físico-mental, foi designada para o estágio experimental mediante ato de Secretário de Estado. Considerando o Decreto nº 2.479/79, Maria
- Aperceberá, em razão do estágio experimental, retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo, assegurada a diferença se nomeada afinal.
- Bperceberá, em razão do estágio experimental, o vencimento integral do cargo.
- Cnão perceberá vencimento, tampouco retribuição, pois o exercício do cargo de estagiária é incompatível com o percebimento de qualquer tipo de remuneração.
- Dperceberá os vencimentos do período do estágio experimental, de forma retroativa, somente se nele for aprovada, após a nomeação.
- Eperceberá, em razão do estágio experimental, retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo, não fazendo jus ao pagamento da diferença se nomeada afinal.