Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — FCC 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fc124290
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano
- Anão poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 05 anos antes da nomeação.
- Bpoderá exercer a função gratificada, pois foi investido de função pública antes da concessão de sua aposentadoria.
- Cnão poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 02 anos antes da nomeação.
- Dpoderá exercer a função gratificada, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.
- Enão poderá exercer a função gratificada, pois ela é privativa de serventuário ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.