Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FCC 2012
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- fc124298
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:
- AOs atos processuais poderão ser realizados em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
- BSerão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.
- CA prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
- DA intimação à firma individual, se necessário, poderá ser feita por oficial de justiça, independentemente de mandado.
- EA intimação será feita por correspondência, sem necessidade de aviso de recebimento pessoal.