Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc124301
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Em relação à competência, é correto afirmar que
- Aserá, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
- Bnão sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.
- Cserá determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso forma
- Dno concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.
- Ea conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.