Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc124310
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os dez últimos no mesmo cargo, e vinte anos de contribuição, pretende aposentar-se voluntariamente.Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora
- Anão preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria voluntária.
- Bnão possui tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público, requerido para aposentadoria voluntária.
- Cnão possui tempo mínimo de exercício efetivo no cargo em que se dará a aposentadoria, requerido para aposentadoria voluntária.
- Dpreenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Epreenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos integrais, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio