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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2012

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
fc124318
Banca
FCC
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal
  1. Ade meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.
  2. Bde um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
  3. Centre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.
  4. Dde setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
  5. Ede um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.
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GabaritoB — de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

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